A BALANÇA DA JUSTIÇA: PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DIGNIDADE HUMANA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Resumo

O presente trabalho propõe uma breve análise do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana em visita à presunção de não culpabilidade a fim de avaliar a aplicação do Direito Constitucional como garantidor da condição moral do ser humano. Nesta busca procura-se demonstrar a aferição aplicativa do Estado brasileiro quanto às garantias fundamentais em uma Sociedade Multicultural Brasileira inserido no contexto de Estado Democrático de Direito. Nesse contexto o professor Neil MacCormick oferece um caminho pelo qual o operador do Direito pode optar por várias soluções razoáveis possíveis.