A EVOLUÇÃO DA LEI DE LOCAÇÕES NO BRASIL
Resumo
O presente estudo abordou a evolução da lei de locações no Brasil, com o objetivo principal de fazer uma análise crítica de sua aplicação no país, destacando entre outras coisas, os impactos que decisões judiciais podem gerar sobre as relações contratuais de aluguel e o mercado imobiliário. Para atingir esse objetivo, o trabalho utilizou como metodologia a análise de referencial teórico através de revisão bibliográfica qualitativa, fazendo uso de livros, revistas especializadas, artigos acadêmicos, publicação hospedadas em sites, como google acadêmico, Scielo e CAPES, como também em diplomas legais, como leis e códigos. O estudo apresenta uma análise da evolução da Lei do Inquilinato, a partir da Proclamação da República até os dias atuais, apontando as principais mudanças realizadas e o panorama econômico do país, sua importância na regulação de contratos locatícios, seus principais princípios jurídicos e os impactos que decisões judiciais podem trazer ao mercado imobiliário. Assim sendo, no capítulo dos resultados foram expostas as impressões do autor de acordo com a análise do referencial teórico, demonstrando que a Lei 8.245/91 representou um grande avanço para garantia do equilíbrio das relações entre proprietário e inquilinos, pois trouxe maior segurança jurídica a essas relações. Por fim, as considerações finais, que, corroboram com a opinião dos autores estudados, apontando que não fosse a Lei do Inquilinato, as relações de aluguéis poderiam ser muito mais conflituosas e desiguais, fato que dificultaria sobremaneira o acesso à moradia por grande parte da população.
