DA EMERGÊNCIA PANDÊMICA À INTERIORIZAÇÃO: A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ NA EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA DA PESSOA HIPOSSUFICIENTE

Autores

  • FÁBYA FARIAS PINTO Universidade da Amazônia - UNAMA

Resumo

O presente artigo analisa a atuação da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) na efetivação do acesso à justiça da pessoa hipossuficiente, tomando a pandemia de covid-19 como ponto de partida e a expansão institucional registrada até 2025 como ponto de chegada. Com base na obra de Cappelletti e Garth e na noção de efetividade da jurisdição, discute-se a persistência da primeira onda renovatória, a assistência jurídica gratuita, diante do descumprimento do prazo fixado pela Emenda Constitucional nº 80/2014 para a presença de defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais. A pesquisa, qualitativa e descritiva, combina revisão bibliográfica, análise normativa e exame de dados secundários: o Relatório de Gestão da DPE-PA de 2020, as edições da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública e informações institucionais divulgadas até 2026. Constata-se que o modelo de atendimento híbrido e as ações itinerantes adotados durante a pandemia permaneceram como eixos da atuação da instituição, que ampliou sua presença de 44 para 107 municípios paraenses e alcançou cerca de 2,45 milhões de atendimentos em 2025. Conclui-se, contudo, que a cobertura territorial permanece incompleta em um estado de 144 municípios e que a exclusão digital, a escassez de defensores e a ausência de indicadores de resultado seguem como obstáculos à universalização de um acesso à justiça efetivo.

Biografia do Autor

FÁBYA FARIAS PINTO, Universidade da Amazônia - UNAMA

Bacharel em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA). Advogada (OAB/PA nº 36.118). Belém, Pará, Brasil.

Publicado

2026-10-03

Como Citar

FARIAS PINTO, F. (2026). DA EMERGÊNCIA PANDÊMICA À INTERIORIZAÇÃO: A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ NA EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA DA PESSOA HIPOSSUFICIENTE. REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE, 1(esp. 5), 136–151. Recuperado de https://revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/644