O CONFLITO FEDERATIVO: A GUERRA DE COMPETÊNCIAS NA PANDEMIA DA COVID-19

Resumo

O presente trabalho teve por objetivo traçar um breve panorama acerca das fragilidades e contradições da repartição de competências na Federação Brasileira, sobretudo no contexto da crise político-institucional da covid-19. Para tanto, foram
tecidas considerações gerais a respeito da forma federativa de Estado, delineando sua origem e suas principais características, com ênfase na análise da federação brasileira e no sistema de repartição de competências constitucionalmente estabelecido. Buscou-se, ainda, explicitar a problemática dos conflitos federativos na jurisprudência pátria, inclusive mediante observação de alguns casos concretos julgados pelo STF, no contexto da pandemia da COVID-19.