ANÁLISE DO DOLO NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA PERSPECTIVA DA LIA PÓS-REFORMA PROMOVIDA PELA LEI 14.230/21

Autores

  • BRUNO MIQUELÃO GOTTARDI

Resumo

O presente artigo apresenta um estudo acerca da análise do dolo para fins de imputação de atos ímprobos com ênfase no contexto das alterações trazidas pela Lei Federal nº 14.230/21.

Biografia do Autor

BRUNO MIQUELÃO GOTTARDI

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – Fadivale (2011). Pós-Graduado
em Direito Tributário pela Rede Anhanguera – Uniderp (2013). Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

Publicado

2024-05-24

Como Citar

MIQUELÃO GOTTARDI, B. (2024). ANÁLISE DO DOLO NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA PERSPECTIVA DA LIA PÓS-REFORMA PROMOVIDA PELA LEI 14.230/21. REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE, 1(3), 165–176. Recuperado de https://revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/125

Edição

v. 1 n. 3 (2024): REVISTA JURÍDICA_V.1_EDIÇÃO EXTRA 3_2024

Seção

Artigos