A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A INTERSECÇÃO ENTRE QUESTÃO DE FATO E DE DIREITO

Resumo

Este artigo analisa a mutável jurisprudência do STF sobre a presunção de inocência, desde a relativização inicial até a reafirmação de sua plenitude e a recente exceção para condenações do Tribunal do Júri. Critica a dicotomia rígida entre questão de fato e de direito como pretexto perigoso para restringir direitos. O trabalho defende a indissociabilidade entre esses conceitos, enfatizando a importância do trânsito em julgado para a garantia integral da presunção de inocência e a segurança jurídica.