DIREITO CONSTITUCIONAL E RESPONSABILIDADE CIVIL: O DIREITO À INFORMAÇÃO E A LIBERDADE DE IMPRENSA FRENTE ÀS FALSAS ACUSAÇÕES EM ENTREVISTAS. ANÁLISE CONSTITUCIONAL DA COLISÃO ENTRE A LIBERDADE DE IMPRENSA, O DIREITO À INFORMAÇÃO E PERSONALIDADE

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar os direitos constitucionais à informação e à comunicação à luz da responsabilidade dos veículos de imprensa quando há divulgação de falsas acusações por meio de entrevistas. A liberdade de expressão e de imprensa são dois pilares componentes do Estado Democrático de Direito, entretanto, não possuem caráter absoluto, devendo ser harmonizadas com os demais direitos existentes no ordenamento pátrio, mormente os direitos da personalidade, como a honra, a imagem e a dignidade. A pesquisa, de natureza qualitativa e exploratória, adota abordagem dedutiva, com base em revisão doutrinária e jurisprudencial, observando o estudo, em especial, como o Supremo Tribunal Federal tem tratado a responsabilidade civil dos veículos de imprensa, considerando o dever de verificação prévia das informações. Ao final, conclui-se que a ponderação
entre liberdade de expressão e proteção da dignidade humana exige critérios objetivos e jurisprudência coerente para resguardar o equilíbrio entre os direitos fundamentais envolvidos.