CONFLITO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DISCURSO DE ÓDIO CONTRA GRUPOS VULNERÁVEIS NO BRASIL

Resumo

A liberdade de Expressão é considerada um dos pilares fundamentais da democracia, uma garantia constitucional e um direito fundamental. O ser humano encontra seu direito de manifestar-se sem sofrer retaliação ou censura no artigo 5°, inciso IX da Constituição Federal de 1988. Ocorre que, o indivíduo que usufruir desse direito deve ter consciência e responsabilidade sobre suas palavras, pois o excesso destas pode ser enquadrado como violência. O discurso de ódio, muitas vezes camuflado sob o pretexto da liberdade de opinião, é um tipo de violência que ataca diretamente o indivíduo ou determinado grupo. O presente estudo aborda alguns grupos vulneráveis no Brasil e seus diversos tipos de discriminação e preconceitos mascarados pela proteção desse pilar fundamental, mas que na realidade carregam um discurso de ódio. Existe um limite para tudo, uma vez que nenhum direito fundamental é absoluto. Por isso, se faz necessário uma análise da liberdade de expressão sob a ótica dos princípios constitucionais, principalmente à luz da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da não-discriminação.