DA JURISDIÇÃO ESTATAL À JUSTIÇA MULTIPORTAS: UM NOVO PARADIGMA NO ACESSO À JUSTIÇA
Resumo
O presente trabalho analisa o modelo da Justiça Multiportas como alternativa e complemento ao sistema jurisdicional tradicional, diante da necessidade de respostas mais céleres, adequadas e eficazes às demandas sociais. Partindo da evolução histórica da jurisdição e da consolidação do monopólio estatal na resolução de conflitos, examina-se a proposta de Frank Sander e sua recepção no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente a partir da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e do Código de Processo Civil de 2015. O estudo destaca os principais mecanismos autocompositivos e heterocompositivos, como conciliação,
mediação, arbitragem e institutos despenalizadores no âmbito penal, ressaltando seus benefícios na promoção da pacificação social. Conclui-se pela importância da Justiça Multiportas como instrumento de democratização do acesso à justiça, de valorização
da autonomia das partes e de fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
