OS CRITÉRIOS PARA A VALIDADE DA CONFISSÃO SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Resumo

Este estudo tem por tema a análise da validade e da valoração da confissão segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Os contornos jurisprudenciais da matéria cresceram em relevo, devido à intensificação das decisões judiciais que examinam a temática, com acréscimos sensíveis nos contornos normativos e doutrinários consolidados, os quais são capazes de impactar de forma relevante o processo penal. Inicialmente, o trabalho buscou determinar o conceito da confissão, bem como esclarecer a sua natureza jurídica e principais características. Em seguida, o trabalho se debruçou sobre o estudo do contexto histórico e valoração
da confissão no processo penal. Por fim, examinou-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a validade da confissão, com enfoque no Recurso Especial número 2.123.334. Adotou-se o método de pesquisa bibliográfica e documental, por meio da leitura de livros, de artigos científicos e de decisões judiciais. A conclusão do trabalho é de que, o Superior Tribunal de Justiça, por meio do julgamento do AREsp número 2.123.334, restringiu a utilização da confissão no processo penal, ao adotar critérios para a sua admissibilidade, em especial no que tange à confissão extrajudicial.