O DIREITO À EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA: DA EXCLUSÃO À INCLUSÃO ESCOLAR.
Resumo
A inclusão escolar criança e do adolescente com deficiência é um tema de grande relevância e vem ganhando cada vez mais espaço nas discussões que explicitam a necessidade das escolas em atender as diferenças inerentes à condição dessas pessoas. Nesse sentido, o presente estudo tem por objetivo entender a evolução dos direitos das pessoas com deficiência no contexto brasileiro, sobretudo da criança e do adolescente e, o progresso legislativo referente a positivação desses direitos, especificamente a educação. Após a análise histórica e explanação da legislação, foca-se na implementação das práticas inclusivas nas instituições de ensino brasileiras, entendendo a educação como uma garantia de todos os indivíduos, sem qualquer discriminação ou preconceito. Faz-se um esboço acerca da realidade vivenciada e dos principais obstáculos que vem sendo enfrentados, buscando compreender a necessidade da educação inclusiva para o pleno desenvolvimento das pessoas com deficiência.