POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI NA COBRANÇA DE CHEQUE – UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Resumo

Resumo: Esse artigo parte da definição de títulos de crédito, perpassando por suas características principais – cartularidade, abstração e autonomia – para discutir a sua aplicabilidade ao cheque que é título de crédito típico. O objetivo principal é verificar na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça as possibilidades de relativização do princípio da autonomia, analisando em quais casos se mostra legítima a discussão da causa debendi do cheque.