v. 1 n. esp. 2 (2024): Edição Especial n. 2 — abril de 2024.

Artigos

• POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI NA COBRANÇA DE CHEQUE – UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  Bruna Fuscella

• PRINCÍPIOS DA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS E RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS

  LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA ARCANJO

  8 - 23

• O PROCESSO ESTRUTURAL E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

  LORENA REIS BASTOS DUTRA

  24 - 43

• PROCESSO SOB PERSPECTIVA DE GÊNERO A PARTIR DO CASO MÁRCIA BARBOSA VS BRASIL DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E REPERCUSSÕES NO CONTEXTO BRASILEIRO

  LAURA NOAL GARCIA

  44 - 64

• LAW AND DEVELOPMENT NO SÉCULO XXI: DUAS CONTRIBUIÇÕES DO CONSTITUCIONALISMO

  DANILO NUNES CRONEMBERGER MIRANDA

  65 - 79

• A NOVA SISTEMÁTICA DA INDISPONIBILIDADE DE BENS E DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO ÂMBITO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SUA EFICÁCIA RETROATIVA

  THIAGO PORTES VIEIRA DE SOUZA

  80 - 99

• CONTRAÇÕES PÚBLICAS E A NOVA MODALIDADE DO DIÁLOGO COMPETITIVO

  MARIANA ARANTES RIBEIRO LANDIM

  100 - 124

• DESIGUALDADE RACIAL NO BRASIL E A IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA GARANTIA DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

  VERÔNICA APARECIDA DA COSTA

  125 - 141

• PRIVATIZAÇÃO: ERROS E ACERTOS NA PRIVATIZAÇÃO DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS NO ESTADO DA BAHIA

  ELIZABETE OLIVEIRA RANGEL DA SILVA, JORLANIO LINO SANTOS, NOELY DIAS DE CARVALHO, RODRIGO PEREIRA ALVES, SERGIO LOPES JUNIOR

  142 - 158

• FORO PRIVILEGIADO: À LUZ DA AÇÃO PENAL 937

  RUBENS TORRES DEOLINDO

  159 - 208

• O DIREITO DE INTERVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA CRIMINALIDADE MODERNA: PROPOSTA E CRÍTICA

  PEDRO HENRIQUE GEBRIM CAMPOS

  209 - 223

• ANÁLISES CRÍTICAS SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DO FUNK “150 BPM”

  ANDRESSA MARIA RAMOS RAMUNDO

  224 - 240

• CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: HISTÓRICO E CASOS PRÁTICOS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  MATEUS MOITINHO E SILVA

  256 - 276

• ANÁLISE E FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NO COMBATE AO ABATE CLANDESTINO DE ANIMAIS PARA CONSUMO HUMANO NO ESTADO DA BAHIA: PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  GABRIELA ARGOLLO ARAÚJO MARTINS

  277 - 289

• MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E SEUS OBJETIVOS PEDAGÓGICOS E PUNITIVOS: UMA ANÁLISE À LUZ DE SUAS ESPÉCIES

  CLAUDINO SILVA SANTOS

  290 - 305

• A IMPORTÂNCIA DA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VISANDO A ELETROMOBILIDADE NO BRASIL

  GISELLE CARDOSO DELFINO JANDREY

  306 - 317

• A RENÚNCIA DA HERANÇA: ASPECTOS INICIAIS E NATUREZA JURÍDICA

  ANA JULIA DE ABREU CAETANO

  318 - 338

• EFICÁCIA DA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES

  LINA CARDOSO FERNANDES

  339 - 354

• EM BUSCA DE UMA FISCALIZAÇÃO LEGISLATIVA EFETIVA E DEMOCRÁTICA NO MUNICÍPIO BRASILEIRO

  ARTHUR HENRIQUE LINHARES CALVETTI

  355 - 379

• UMA ANÁLISE DIANTE DA PREVALÊNCIA DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS NAS PENITENCIÁRIAS FEMININAS BRASILEIRAS

  FELIPPE AUGUSTO DE OLIVEIRA BORGES

  380 - 402

• (IM) POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO INDULTO COLETIVO REFERENTE AO DECRETO Nº 11.846, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 À PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL ......

  MATHEUS SILVA BASTOS

  403 - 419

• OS PRINCÍPIOS REITORES DA PROVA NO SISTEMA ACUSATÓRIO

  VIVIAN LEITE SANTOS

  420 - 433

• TEORIAS EXPLICATIVAS DA PESSOA JURÍDICA

  DANILO MEIRA BARROS

  434 - 447

• VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E JUSTIÇA RESTAURATIVA: UMA ANÁLISE DO CENÁRIO SOTEROPOLITANO

  DÉBORA SILVA BRAGA

  448 - 476

• MAPEANDO A IMPUNIDADE

  ZULLY FERREIRA BORGES

  477 - 497

• REFLEXÕES ACERCA DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA

  SUÉLEN LIMA CASÉ

  498 - 510

• TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA: A AUSTERIDADE SOB A PERSPECTIVA DA OBRA DE ANTONIO CASIMIRO FERREIRA

  LUÍSA MILITÃO VICENTE BARROSO

  511 - 529