HUMANIZAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: UTOPIA OU REALIDADE?
Resumo
A humanização da pena privativa de liberdade no brasil tem se constituído um desafio e ao mesmo tempo uma esperança contra a situação caótica do sistema prisional comum, no entanto poucos estudos foram encontrados no sentido que investigassem a auto percepção dos apenados sobre essa questão. Neste sentido este estudo investiga o método adotado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). Foi realizado pesquisa exploratória descritiva com abordagem quanti-qualitativa, baseada em entrevistas semiestruturadas com 34 recuperandos e 7 funcionários. Os resultados evidenciaram forte correlação entre vulnerabilidade social, baixa escolaridade, trabalho precário e incidência de encarceramento, confirmando que a população prisional é majoritariamente composta por sujeitos pobres e racialmente marginalizados. Em contraste, os funcionários apresentam elevada escolaridade e melhores condições socioeconômicas, revelando a reprodução estrutural das desigualdades sociais no interior do sistema penal. As narrativas indicam que o sistema prisional comum é percebido como violento, degradante e incapaz de promover ressocialização, sendo frequentemente descrito como espaço de desumanização e reprodução da criminalidade. Em contraposição, o modelo APAC foi associado à dignidade, disciplina, oportunidades educativas e possibilidade concreta de mudança pessoal, sendo considerado justo pela maioria dos participantes. Entretanto, persistem limites significativos como o estigma social pós-pena, a resistência da sociedade à humanização do encarceramento, a sobrecarga institucional e as contradições discursivas do próprio método.
