O REGIME JURÍDICO DO CHEQUE EM MOÇAMBIQUE
Resumo
No presente artigo abordamos sobre tema “O regime jurídico do cheque”. O tema pertence ao direito bancário, onde fazemos a abordagem do tema tendo como base as leis inerentes a instituições financeiras, o código civil e penal. A elaboração do presente artigo, no âmbito dos cheques, é motivada pela seguinte questão problemática: Qual é o regime jurídico que regula as transações por via de cheque? O estudo do tema tem como objectivo geral analisar qual é a eficácia do regime jurídico dos cheques, tendo em conta a protecção dos interesses dos usuários dos cheques. Com isso, de modo a concretizar este objectivo geral, temos os seguintes objectivos específicos: compreender o regime jurídico dos cheques; analisar a questão da apresentação, prazo, lugar e revogação dos cheques; estudar os mecanismos jurídicos de responsabilização pela emissão de cheque sem provisão. Do ponto de vista metodológico, recorremos ao método dedutivo, partindo do geral para o particular, recorremos também a pesquisa documental. Portanto a pesquisa documental teve como base, a análise da legislação aplicável em matéria de cheque, e doutrinal que se baseia na análise das obras que dizem respeito a essa matéria. No que tange a estrutura do trabalho, de forma tornar o trabalho mais compreensível, o presente artigo encontra-se dividido em 3 pontos. Sendo que no primeiro ponto, apresentamos o marco teórico, no segundo fizemos referência aos procedimentos metodológicos usados na elaboração do trabalho, no último ponto procedemos a análise dados e discussão dos resultados, e considerações finais, e finalizamos com as referências bibliográficas. A presente pesquisa, permite nos chegar a indubitável conclusão que o regime jurídico do cheque é dotado de normas eficazes e que protegem os interesses dos usuários dos cheques.
