CONFAZ E CONSELHO GESTOR: UMA ANÁLISE COMPARATIVA NO CONTEXTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

Autores

  • FERNANDA MENDES ZENATTI
  • VIVIANE LAZZERES NOVATZKI Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA
  • ADRIANE GARCEL CHUEIRE CALIXTO Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA

Resumo

O presente artigo analisa os aspectos institucionais e as competências do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e do recém-criado Conselho Federativo, no contexto da transição para o novo regime tributário brasileiro, especialmente com a implementação da CBS e do IBS. A investigação destaca a relevância do CONFAZ na coordenação das políticas fiscais estaduais e as mudanças significativas que o Conselho Federativo trará, sobretudo no que tange à centralização da arrecadação e distribuição de receitas. A partir de uma abordagem normativa e institucional, o estudo compara os modelos de governança, discute as implicações federativas da substituição parcial do CONFAZ e levanta questionamentos sobre a efetividade do novo arranjo na preservação da autonomia dos entes subnacionais. Conclui-se que a transição demandará mecanismos robustos de cooperação federativa e ajustes legais para garantir equilíbrio e legitimidade na nova estrutura de governança tributária.

Biografia do Autor

FERNANDA MENDES ZENATTI

Graduanda em Direito pela Faculdade Pan Americana de Administração e Direito. Atua como consultora tributária na LacLaw – Consultoria Tributária. Lattes:https://lattes.cnpq.br/6735511839540403 ORCID: https://orcid.org/0009-0006-2213-7210.

VIVIANE LAZZERES NOVATZKI, Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA

Doutoranda pela UNICURITIBA em Direito Empresarial e Cidadania, Mestre em Cultura Jurídica: Segurança, Justiça e Direito com dupla certificação pela Universidade de Girona da Espanha e pela Universidade de Gênova da Itália, revalidado pela Universidade Estadual de Londrina. Possui graduação em Direito Processual Tributário Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e pela Escola do Ministério Público do Paraná (Fempar). Professora da Faculdade Pan Americana de Administração e Direito e advogada. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2355061236548637; ORCID: https://orcid.org/0009-0002-5503-4833.

ADRIANE GARCEL CHUEIRE CALIXTO, Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA

Doutoranda em Direito Empresarial e Cidadania no Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Mestre em Direito Empresarial e Cidadania – UNICURITIBA. Pós-Graduada em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná. Pós-graduada em Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Previdenciário pela Escola da Magistratura do Trabalho – EMATRA em parceria com o UNIBRASIL. Pós-graduada em Ministério Público – Estado Democrático de Direito pela Fundação Escola do Ministério Público do Paraná – FEMPAR em parceria com a Universidade Positivo. Assessora Jurídica da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3684019694966209. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-5096-9982. E-mail: adriane.garcel@tjpr.jus.br

Publicado

2026-03-18

Como Citar

MENDES ZENATTI, F., LAZZERES NOVATZKI, V., & GARCEL CHUEIRE CALIXTO, A. (2026). CONFAZ E CONSELHO GESTOR: UMA ANÁLISE COMPARATIVA NO CONTEXTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA. REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE, 1(1), 249–266. Recuperado de https://revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/519

Edição

v. 1 n. 1 (2026): REVISTA JURÍDICA_V.1_N1_2026 (MARÇO)

Seção

Artigos