NAMORO OU UNIÃO ESTÁVEL? UMA ANÁLISE DA VALIDADE DAS CLÁUSULAS PATRIMONIAIS DO CONTRATO DE NAMORO
Resumo
O artigo pretende discutir as cláusulas patrimoniais decorrentes do contrato de namoro e analisar se podem ser afastadas a partir da constituição da união estável, bem como elenca as diferenças existentes entre os institutos do namoro e da união estável, e à vista disso, o efeito que cada um destes institutos proporciona. Pretende-se ainda analisar a possibilidade de manter válidas as demais disposições contratuais do namoro, em caso de configuração da união estável. Assim, buscou-se demonstrar os posicionamentos doutrinários sobre o contrato de namoro, em que pese a corrente majoritária posicione-se em sentido contrário à sua validade. Para o desenvolvimento deste artigo foi utilizada a metodologia de pesquisa bibliográfica, tendo como base a doutrina e a jurisprudência acerca do tema, concomitantemente ao estudo do direito contratual e civil.
