O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO E SEUS IMPACTOS MULTIDIMENSIONAIS: CIDADANIA, ECONOMIA E MEIO AMBIENTE

Abstract

O presente estudo promove uma investigação exegética e transversal sobre o Direito Internacional Humanitário (DIH) e sua eficácia normativa na salvaguarda de direitos fundamentais em cenários de excepcionalidade bélica. Através de uma abordagem multidimensional, analisa-se o papel do jus in bello na preservação da dignidade humana, na proteção da base material da economia e na tutela do meio ambiente como bem jurídico autônomo. A pesquisa utiliza o método analítico-dedutivo, sustentada por farta doutrina internacionalista e pela jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e dos tribunais superiores brasileiros. Conclui-se que o DIH evoluiu de um regime focado na reciprocidade estatal para um sistema antropocêntrico, onde a proteção da vítima, o acolhimento de refugiados e a sustentabilidade das nações no pós-guerra constituem o núcleo duro das obrigações internacionais.