CONFLITOS NO SETOR PORTUÁRIO: A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM COMO ALTERNATIVAS JURÍDICAS DE RESOLUÇÃO

Abstract

O setor portuário brasileiro, fundamental para o comércio internacional, enfrenta conflitos frequentes devido à complexidade regulatória e às demandas operacionais. Este trabalho visa analisar as práticas de mediação e arbitragem como alternativas jurídicas eficazes para resolver disputas no setor, oferecendo soluções mais ágeis e menos onerosas que os processos judiciais tradicionais. A pesquisa utiliza uma metodologia qualitativa, revisando a literatura e as normas vigentes no setor. Como resultado, foram identificados os principais benefícios da mediação e arbitragem, tais como a redução de custos, a maior celeridade e a preservação das relações comerciais. Conclui-se que a implementação desses métodos pode melhorar significativamente a governança portuária, promovendo um ambiente mais harmonioso e competitivo.