UNIÃO ESTÁVEL - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS UNIÕES HETEROSSEXUAIS E HOMOSSEXUAIS, SEUS AVANÇOS E OBSTÁCULOS, E A NECESSIDADE DO APERFEIÇOAMENTO LEGAL

Abstract

O estudo trata da união estável (heterossexual e homossexual), analisando a sua instituição, sua evolução histórica, seus principais marcos, modificações, marchas e contramarchas, até os dias de hoje. Trata o estudo, especialmente, de todo o contexto histórico desses dois tipos de uniões, incluindo a adoção e a sucessão, analisando as principais diferenças que torna esta última diferenciada da que ocorre no casamento, bem como aprofundando o exame sobre o polêmico artigo 1.790 e seus incisos do Código Civil e a sua inconstitucionalidade.