ALÉM DA MÉTRICA NORMATIVA: CORPONORMATIVIDADE, ABJEÇÃO E CIDADANIA NA PESQUISA EM DIREITO

Abstract

Este artigo, de natureza teórico-metodológica, examina o que a pesquisa em direito consegue ver, e o que lhe escapa, quando mede o mundo apenas com a régua da norma. Sustenta-se que o campo jurídico opera sob uma métrica normativa dupla: a da dogmática, que valida o conhecimento pela norma posta, e a da corponormatividade, que hierarquiza os corpos conforme sua adequação a um ideal de gênero, peso e capacidade. Presa a essa dupla métrica, a pesquisa jurídica mantém entreabertas as portas do mundo do direito para os corpos dissidentes, que entram nos autos como objetos de decisão e raramente como sujeitos de conhecimento. A partir da analítica da normalização proposta pela teoria queer, das teorias feministas e queerdo direito e de estudos empíricos sobre decisões judiciais brasileiras, o texto mostra que a lente sociológica captura o que a leitura dogmática registra como progresso: a homofobia que se moderniza, as representações que rebaixam a pessoa gorda nas sentenças, o discurso judicial que constitui corpos trans. A mesma régua atravessa as instituições da própria ciência, dos comitês de ética à escola, dos manuais diagnósticos aos algoritmos. Conclui-se com uma agenda de pesquisa que converte a abjeção em questão de cidadania, entendida como pertencimento.