OS ASPECTOS PROCESSUAIS DO INTERDITO PROIBITÓRIO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Authors

  • MARIANA AGUIAR DAHER Tribunal de Justiça do Espírito Santo - TJES

Abstract

O presente trabalho possui como escopo a realização de uma análise pormenorizada acerca do instituto do interdito proibitório, sobretudo analisando-o à luz da sistemática do Código de Processo Civil de 2015, codificação que empreendeu significativas alterações no regramento das ações possessórias. Nesse sentido, busca-se dissertar sobre o instituto e sua regulamentação, além de correlacioná-lo com a tutela inibitória e com a tutela satisfativa.

Author Biography

MARIANA AGUIAR DAHER, Tribunal de Justiça do Espírito Santo - TJES

Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Assessora de Desembargador.

Published

2026-10-05

How to Cite

AGUIAR DAHER, M. (2026). OS ASPECTOS PROCESSUAIS DO INTERDITO PROIBITÓRIO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE, 1(esp. 5), 124–135. Retrieved from https://revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/641

Issue

Vol. 1 No. esp. 5 (2026): Edição Especial n. 5 — outubro de 2026.

Section

Artigos