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  Edição Regular n. 1 — novembro de 2023.

  Vol. 1 No. 1 (2023)

   

  Edição inaugural da Revista Jurídica Direito, Justiça, Fraternidade & Sociedade, marco inicial de um projeto concebido para aproximar o conhecimento acadêmico, a experiência profissional e os temas que desafiam o Direito contemporâneo. A publicação reuniu artigos de acadêmicos, mestres e doutores, além de magistrados, cujas diferentes formações conferiram pluralidade e profundidade às reflexões apresentadas.

  Desde seu primeiro número, a revista assumiu o compromisso de construir um ambiente editorial plural, independente e aberto a diferentes trajetórias, instituições e perspectivas. Um espaço no qual a avaliação dos trabalhos se orienta pelo mérito, pelo rigor e pela relevância de seu conteúdo, e não pelo pertencimento a círculos acadêmicos restritos. Com isso, busca acolher novas vozes, ampliar a liberdade de produção científica e aproximar a sociedade do conhecimento jurídico.

  Os estudos desta edição abordam a privacidade e a responsabilidade civil, a cooperação processual, a imparcialidade e a discricionariedade judicial, a prova eletrônica, o uso da geotecnologia na persecução penal, a proteção previdenciária, a tributação, a presença de argumentos religiosos na esfera pública, a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados aos leilões, a mediação e a teoria constitucional.

  Mais do que inaugurar uma trajetória editorial, esta edição estabeleceu a identidade da revista: rigor acadêmico, liberdade intelectual, diálogo entre teoria e prática e compromisso permanente com o Direito, a Justiça, a fraternidade e a sociedade.