O DIREITO AO ESQUECIMENTO E SUA REPERCUSSÃO DIANTE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Resumo

O direito ao esquecimento ou “direito de ser deixado em paz”, embora não seja tema novo na doutrina jurídica brasileira, vem ganhando destaque nessa nova sociedade da informação. Explora-se, nesse passo, a aplicação do direito ao esquecimento no arcabouço jurídico brasileiro, que, embora já tenha trabalhado o tema, ainda prescinde de maiores discussões e regulamentações. Diante desse cenário, tem-se, de um lado, a liberdade de expressão e de informação, constitucionalmente garantidas, inerentes à atual sociedade da informação, e, de outro, o direito ao esquecimento. Nesse contexto, importante examinar a existência de um direito ao esquecimento e sua adequação à ordem jurídica brasileira.