ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E OS CONTORNOS DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL – NUANCES DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO INFLUENCIADAS POR IGNACY SACHS
Resumo
O desenvolvimento sustentável deve ser analisado entre dois vértices basilares: o meio ambiente e o desenvolvimento econômico. O equilíbrio desses vértices é destinado a propiciar a proteção do homem (pessoa) e da sua dignidade humana, pois o meio ambiente equilibrado assegura a cidadania, a sobrevivência e a dignidade do indivíduo. O desenvolvimento econômico não pode ser sobreposto em detrimento do desenvolvimento humano. O desenvolvimento é um processo de muitos vértices, pois abrange a garantia dos Direitos Humanos através do exercício das liberdades políticas, dos direitos sociais e da transparência da gestão pública. O Direito Administrativo ocupa um papel significativo na proteção, na inclusão e na garantia de uma gestão competente, transparente e eficiente. Trata-se de uma pesquisa com viés histórico-filosófica que pretende apontar a vulnerabilidade das
pessoas diante de uma administração desprendida da sustentabilidade. Esse é o ponto nevrálgico da efetividade dos Direitos Fundamentais e também é o problema que pretendemos desvendar no artigo. Foi adotado o método de revisão bibliográfica.
