A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES PRIVADAS

Resumo

O presente estudo busca analisar de que forma os direitos fundamentais interferem nas relações privadas e como isso interfere na sua eficácia. Tais direitos, que surgiram como uma defesa do cidadão perante o Estado, sofreram transformações ao longo das décadas, o que culminou com sua aplicação não só nas relações entre particulares e entes públicos, mas nas relações entre os particulares entre si, afetando profundamente tais relações e modificando a forma como esses direitos são vistos e principalmente, aplicados.