TEMA 1.068 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ANÁLISE DO CONFLITO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DA SOBERANIA DOS VEREDITOS

Resumo

O presente estudo trata da Execução Provisória da pena, em específico, acerca do entendimento do Supremo Tribunal Federal, observado o princípio da presunção de inocência, ao longo dos anos. Tem por objetivo analisar as mudanças jurisprudenciais e aparente conflito entre os entendimentos firmados nas Ações Diretas de Constitucionalidade 43, 44 e 54 e a tese fixada no Tema 1.068, do STF. Para tanto foi efetuada pesquisa sobre o tema, em doutrinas, artigos, monografias, legislação e jurisprudência. Dessa maneira, o trabalho tratará dos principais aspectos relacionados ao tema.