O PROCESSO ESTRUTURAL E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo conceituar e contextualizar os processos estruturais no direito brasileiro, diferenciando-o das demandas tradicionais, sejam elas individuais ou coletivas, especificando suas características e apontando os motivos pelos quais entende-se ser ele cabível em nosso sistema jurisdicional. Para tanto, foram também abordados aspectos históricos das demandas estruturais em outros países, com ênfase em sua utilização na implementação de políticas públicas, sendo tecidos breves comentários sobre o papel do Poder Judiciário nesse campo. Buscou-se, ainda, enfatizar o tema do estado de coisas inconstitucional e a aplicação dos processos estruturais para a resolução de situações onde haja massiva violação de direitos fundamentais.