A RENÚNCIA DA HERANÇA: ASPECTOS INICIAIS E NATUREZA JURÍDICA

Abstract

O presente artigo dispõe acerca do Direito das Sucessões, estudando especificamente do ato de renúncia da herança, nos moldes de uma leitura constitucionalizada do Código Civil. Nessa esteira, são abordados os caracteres formadores da renúncia à herança, conceituação, especialmente abordando-se a natureza jurídica do instituto segundo a doutrina pátria majoritária, da qual decorrem consequências jurídicas relevantes.