Vol. 1 No. 1 (2023)

Artigos

• UMA NOVA LEITURA DOGMÁTICA DA PRIVACIDADE E O PAPEL DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM SUA TUTELA

  Rafael Corrêa

  7-16

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• PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E A IMPARCILIDADE DO JULGADOR: QUAL O LIMITE DE ATUAÇÃO?

  Ana Laura Krummenauer

  17-32

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• A (IR)RECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (LEI N° 9.099/95) À LUZ DO MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS BRASILEIROS E DA TEORIA DA TAXATIVIDADE MITIGADA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  Bianca Hagemann Behling Alves

  33-53

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• DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DO PECUNIA NON OLET

  Caroline Pessano Husek Silva

  54-77

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• ANÁLISE DA VERACIDADE DA PROVA ELETRÔNICA NO PROCESSO CIVIL COMO INSTRUMENTO PARA OBSTAR A PRODUÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS

  Clesiane Dias Cardoso

  78-101

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• GEOTECNOLOGIA NA PERSECUÇÃO PENAL DE CRIMES CONTRA A FLORA

  Fernando Veit

  102-120

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• A POSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO OU ASSISTENCIAL INDEFERIDO APÓS CONCESSÃO LIMINAR E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE

  João Marcos Matias Oldakoswki

  121-141

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• A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL E A SUA EXPANSÃO À LUZ DO POSITIVISMO JURÍDICO E DO NEOCONSTITUCIONALISMO

  Juliana Grando Machado

  142-167

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• BREVES NOTAS SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ARGUMENTOS RELIGIOSOS NA ESFERA PÚBLICA

  Rafael Esteves Cardoso

  168-184

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• LAW No. 13.709/2018 AND APPLICABILITY IN AUCTIONS

  Helcio Kronberg, Priscila Luciene Santos de Lima, Fernando Gustavo Knoerr

  185-197

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• O PROCEDIMENTO DA MEDIAÇÃO NO CEJUSC: SUA APLICABILIDADE COMO INSTRUMENTO PACIFICADOR DAS RELAÇÕES SOCIAIS

  Peterson Araújo Ribeiro, Carolina Orrico Santos

  198-213

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